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Referências:
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- Código Penal Brasileiro, Artigo ⚾️ 168: Jogos de azar
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DIREITO
EMPRESARIAL
DIREITO EMPRESARIAL
- Assessoramento na constituição, estruturação e reestruturação de sociedades;
- Assessoramento em negociações empresariais;
- Aconselhamento legal;
- Revisão e modificação de contratos;
- Assessoramento e revisão de estratégias operacionais;
- Defesa dos direitos e obrigações de interesse dos sócios e administradores.
DIREITO
ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Atuação perante aos órgãos e entidades de administração pública vinculados ao Poder Executivo e controle externo (Tribunal de Contas) com níveis: municipal, estadual e federal dentro das legislações correspondentes.
DIREITO
TRABALHISTA
DIREITO TRABALHISTA
Atuação preventiva e consultiva como orientação para adequação das empresas às normas trabalhistas através de medidas administrativas e judiciais com atendimento às necessidades e defesa das empresas.
DIREITO
TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Consultoria e planejamento tributário
- Consultoria para prevenção de punição pelos órgãos fiscalizadores
- Produção de planejamento para otimização dos gastos tributários da empresa
- Realização de defesas dos autos de infração
- Representação judicial em execuções fiscais
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Análise, estruturação e acompanhamento de processos de inventário, sejam no âmbito administrativo (cartório) ou judicial
RECUPERAÇÃO
DE CRÉDITOS
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Realização de cobranças administrativas e judiciais para fins de recuperação de créditos em favor da empresa com o zelo necessário para a preservação das relações com seus credores e sua cartela de clientes
DIREITO IMOBILIÁRIO
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- Consultoria e assessoria em compras, vendas, permutas e aluguel;
- Atuação em loteamentos, Built to suit , incorporações e outros imóveis
- Análise e discussão contratual extrajudicial e judicial
- Assessoramento em ações de despejo, usucapião e possessórias.
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Fortaleza - Ceará
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